Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Falência dos Juizados Especiais na Bahia: audiência designada para o ano de 2011

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso

O ministro contou que conversou sobre os últimos episódios com o presidente, que, segundo ele, tem repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR